Regulamento
A presente “Ação” (Agarra essa - Pepsi®) é realizada pela PEPSI-COLA INDUSTRIAL DA AMAZONIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 02.726.752/0001-60, com sede na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº. 180, 9º andar, conj. 91, Vila Nova Conceição, na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, CEP: 04543-000, aqui denominada “PepsiCo”, que será regida pelas seguintes cláusulas e condições:
1. A Ação acontecerá na festa de São João de Campina Grande, localizada no Parque do povo, rua Sebastião Donato, S/N - Centro, Campina Grande - PB, 58400-355.
2. O período de realização da Ação é de 30/05/2025 a 06/07/2025, conforme o Anexo I.
2.1. A Ação ocorrerá das 18:00h às 23:59h (horário de Brasília) nos dias estabelecidos acima
3. Poderão participar da Ação todas as pessoas que realizarem cadastro válido (“Participantes” ou “Participante”) na plataforma Joy, que tenham idade superior a 13 (treze) anos no momento da participação e que cumpram as demais regras aqui estabelecidas
3.1. Os Participantes com idade entre 13 (treze) e 18 (dezoito) anos deverão estar devidamente acompanhados de seus responsáveis legais, bem como deverão fornecer os dados do respectivo responsável no momento do cadastro
4. Para participar da Ação, o Participante deve escanear o QR code presente nas imediações da Ação e/ou outro local devidamente identificado, bem como realizar o cadastro pessoal na plataforma Joy
4.1. Os seguintes dados serão solicitados: nome, sobrenome, data de nascimento, CPF, e-mail, CEP e telefone
4.2. Será solicitado ao Participante a criação de senha.
4.3. Os Participantes deverão confirmar que leram e entenderam a política de privacidade da PepsiCo, que leram e concordaram com as presentes regras, assim como que leram e concordaram com os termos e condições da plataforma Joy. Por fim, caso queiram, poderão aceitar o recebimento de e-mails com novidades das marcas PepsiCo
4.4. Caso o Participante não possua ou não esteja com seu dispositivo móvel ou não tenha acesso à internet, este poderá realizar seu cadastro por meio de aparelhos disponibilizados pela PepsiCo, por meio dos promotores que estarão presentes
5. Após a submissão do formulário, o Participante obterá um QR code de uso único, individual e pessoal que o possibilitará a participação na ativação e posterior recebimento do brinde.
5.1. O QR code poderá ser utilizado durante todo o período de execução daação, desde que utilizado por uma única vez.
5.2. Cada participação permitirá somente uma única tentativa na máquina.
5.3. A participação será por ordem de chegada e não voltará atrás, a menos que os organizadores decidam e expliquem o motivo.
6. O brinde da participação será 1 (um) porta lata personalizado, caso o Participante não consiga agarrar os itens presentes na máquina de agarrar, ou uma pelúcia com formato de latas de Pepsi®, caso consiga agarrar.
7. Os Participantes, ao se cadastrarem para participarem da Ação, celebram um contrato com a PepsiCo, e entendem que esta fará o tratamento de seus dados pessoais para a finalidade de cumprir as obrigações assumidas nestas regras, de acordo com o disposto na Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - “LGPD”) e demais leis e regulamentos aplicáveis à privacidade e proteção de dados.
8. O tratamento dos dados pessoais dos Participantes pela PepsiCo terá por finalidade a realização da Ação, e para isso, esta poderá compartilhar os dados com terceiros na medida do necessário exclusivamente para a realização da Ação e limitado a esta finalidade. A Política de Privacidade da PepsiCo disponível em https://www.pepsico.com.br/pt-br/privacidade descreve em detalhes as atividades de tratamento de dados pessoais e informa sobre os direitos dos titulares dos dados pessoais. Os dados pessoais do Participante poderão ser mantidos pela PepsiCo para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais e, ainda, para análises internas, como segmentação de mídia.
9. De acordo com e na medida do disposto na legislação aplicável, como titular de dados pessoais, o Participante tem os seguintes direitos:
- Saber se a PepsiCo trata algum dado pessoal seu e qual(is) dado(s) pessoal(is) é(são) esse(s);
- Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, pelos meios exigidos pela regulamentação específica, quando necessário;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou que, eventualmente, tenham sido tratados em desconformidade com a lei;
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
- Solicitar a eliminação dos dados tratados com ou sem o seu consentimento
- Obter informações sobre quais as entidades públicas ou privadas com as quais a PepsiCo compartilha os seus dados;
- Quando a atividade de tratamento necessitar do consentimento do Participante, este pode se negar a consentir. Nesse caso, a PepsiCo informará o Participante sobre as eventuais consequências da não realização de tal atividade; e/ou
Quando a atividade de tratamento necessitar do consentimento do Participante, este terá o direito de revogar tal consentimento a qualquer momento.
9.1. Todas as requisições serão: (i) oportunizadas de forma gratuita; e (ii) submetidas a uma forma de validação de sua identidade, a fim de que a PepsiCo possa direcionar o correto atendimento de requisições exclusivamente ao titular dos dados.
10. Para acessar, obter cópia, corrigir, atualizar e/ou completar os seus dados pessoais, bem como exercer quaisquer outros direitos, o Participante deve enviar um e-mail para o encarregado pelo tratamento de dados pessoais da PepsiCo, através do canal encarregado.lgpd@pepsico.com
10.1. Em casos específicos, é possível que a sua requisição não seja atendida. Nestes casos, a PepsiCo explicará os motivos que justificaram o não atendimento.
10.2. Requisições que envolvam dados pessoais e/ou documentos de outros titulares não serão atendidas, exceto mediante procuração, poder parental ou outra hipótese que autorize o exercício do direito de outro titular por você.
11. Toda e qualquer atuação da PepsiCo no atendimento das requisições ocorrerá sempre dentro dos critérios e padrões estabelecidos na legislação que rege a privacidade e proteção de dados pessoais.
12. Serão automaticamente desclassificados da Ação os Participantes que:
- Realizarem cadastro com dados de outra pessoa;
- Realizarem cadastro inválido;
- Realizar cadastro fora do período de duração da Ação;
- Apresentarem conduta discriminatória ou propagAção de discurso de ódio ou comportamento inadequado de qualquer natureza;
- Praticarem tentativas de burla ou fraude; ou
- Não cumprirem com as demais regras
13. O QR code mencionado no item 05 será validado pelos promotores para evitar fraudes
14. A PepsiCo reserva a si o direito de desclassificar Participantes que não preencham os requisitos previstos nas regras
15. A PepsiCo reserva a si o direito de ajustar, complementar ou alterar as presentes regras, de acordo com a sua conveniência e/ou necessidade, até a data de encerramento da Ação.
16. A PepsiCo reserva o direito de encerrar a Ação, ou alterar as regras em caso de imprevistos, problemas técnicos ou operacionais.
17. Toda e qualquer situação não prevista nestas regras, bem como eventuais casos omissos, serão decididos exclusivamente pelos organizadores da Ação.
18. Tendo em vista as características do ambiente da internet, a PepsiCo não se responsabilizará por fatos exclusivos de terceiros, sem quaisquer relações com ela, que impeçam, retardem ou impossibilitem o envio ou recebimento das informações para participação, tais como problemas de conexão no servidor, nas linhas telefônicas ou em provedores de acesso dos usuários sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou de força maior.
19. Outras dúvidas e informações poderão ser esclarecidas por um(a) promotor(a) da PepsiCo que estará presente no local da Ação